Governo da RAEM

Fundo Permanente

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2024, Atribui à Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos um fundo permanente. 2024/03/27
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2024, Atribui à Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2024/05/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2024, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo. 2024/06/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana um fundo permanente. 2025/01/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. 2025/01/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente. 2025/01/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. 2025/01/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. 2025/01/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. 2025/01/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. 2025/01/22
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