Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Finanças

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 15/2017, Lei de enquadramento orçamental. 2017/08/28
Regulamento Administrativo n.º 14/2011, Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. 2011/06/20
Ordem Executiva n.º 69/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. 2010/08/02
Regulamento Administrativo n.º 11/2008, Estabelece as formas e as condições gerais de acesso ao serviço de declarações electrónicas da Direcção dos Serviços de Finanças. 2008/05/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2008, Autoriza a disponibilização por parte da Direcção dos Serviços de Finanças em versão electrónica os modelos de formulários e impressos necessários à instrução ou impulso de qualquer procedimento administrativo da sua competência. 2008/04/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2005, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. 2005/06/27
Ordem Executiva n.º 8/2005, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. 2005/02/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2001, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças. 2001/10/03
Ordem Executiva n.º 37/2001, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Finanças. 2001/09/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2001, Aprova os modelos dos uniformes para uso pelo pessoal com funções de atendimento ao público da Direcção dos Serviços de Finanças. 2001/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2001, Transfere para a Direcção dos Serviços de Finanças a gestão das fracções autónomas de prédios urbanos e do veículo automóvel integrantes dos activos do Fundo de Terras. 2001/09/10
Decreto-Lei n.º 36/99/M, Define a titularidade do cargo de chefe da Repartição das Execuções Fiscais e o regime de recrutamento e selecção dos chefes auxiliares. — Revoga o Decreto-Lei n.º 46/87/M, de 6 de Julho. 1999/07/26
Decreto-Lei n.º 30/99/M, Estabelece a nova lei orgânica da Direção dos Serviços de Finanças. Revoga o diploma Legislativo n.º 376, de 14 de Abril de 1934, e o Decreto-Lei n.º 61/95/M, de 27 de Novembro. 1999/07/05
Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho (Lei orgânica do Serviços de Finanças ). 1999/07/26
Portaria n.º 315/95/M, Cria a Delegação de Finanças das Ilhas, que se manterá em funcionamento até final do corrente ano económico. 1995/12/18
Decreto-Lei n.º 61/95/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. Revogações. 1995/11/27
Decreto-Lei n.º 74/90/M, Revogado - Salvaguarda o acesso na carreira ao pessoal provido em lugares das carreiras de informática do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças. 1990/12/17
Portaria n.º 48/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. 1990/02/19
Decreto-Lei n.º 27/89/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 48/85/M, de 15 de Junho. 1989/04/24
Decreto-Lei n.º 3/88/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. Revoga o Decreto-Lei n.º 81/84/M, de 28 de Julho. 1988/01/25
Decreto-Lei n.º 48/85/M, Revogado - Define o regime das carreiras específicas da Direcção dos Serviços de Finanças. 1985/06/15
Decreto-Lei n.º 112/84/M, Revogado - Estabelece regras de transição do pessoal que exercia funções no Núcleo de Informática da DSF. 1984/10/20
Decreto-Lei n.º 81/84/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 27-G/79/M, e 30/83/M, respectivamente, de 28 de Setembro e 25 de Junho. 1984/07/28
Decreto-Lei n.º 44/84/M, Revogado - Aumenta o quadro de informática ao mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro. 1984/05/19
Decreto-Lei n.º 30/83/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro (Diploma Orgânico dos Serviços de Finanças). 1983/06/25
Decreto-Lei n.º 21/82/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro. (Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças). 1982/05/15
Decreto-Lei n.º 13/82/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 64.º e 65.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro, que aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças. 1982/03/01
Decreto-Lei n.º 16/80/M, Revogado - Acrescenta um parágrafo ao n.º 1 do artigo 97.º do Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro. 1980/06/28
Decreto-Lei n.º 8/80/M, Revogado - Cria vinte e três lugares de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe em constituição de igual número de lugares de aspirante, no quadro administrativo da Direcção dos Serviços de Finanças. 1980/03/29
Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças. 1979/09/28
Lei n.º 11/78/M, Revogado - Cria na Repartição dos Serviços de Finanças a Secção de Prevenção e Verificação Tributária e fixa-lhe as respectivas competências. 1978/07/08
Diploma Legislativo n.º 376, Revogado - Determinando que todos os actos e contratos, relativos a bens do Estado, na Colónia, ou que, interessando à sua administração financeira, importem para o Estado direitos ou obrigações, sejam lavrados na Direcção dos Serviços de Fazenda e Contabilidade. 1934/04/14

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2020, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. 2020/01/22
Regulamento Administrativo n.º 1/2020, Regulamentação do registo sobre actividades do grupo de empresas multinacionais. 2020/01/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2020, Prorroga até 31 de Março de 2020, o prazo para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5. 2020/01/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2019, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Finanças. 2020/01/08
Rectificação, Republicação das páginas 3512 e 3513 do Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2019, I Série, de 31 de Dezembro, suplemento. 2020/01/06
Lei n.º 22/2019, Lei do Orçamento de 2020. 2019/12/31
Lei n.º 21/2019, Alteração ao Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos. 2019/12/26
Rectificação, Rectificação da versão chinesa do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2019, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50/2019, II Série, de 11 de Dezembro. 2019/12/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2019, Fixa, para o ano de 2020, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. 2019/12/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2019, Nomeia vários membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis. 2019/12/11

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 4, II Série, Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos. 2020/01/22
B.O. n.º: 4, II Série, Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Novembro de 2019. 2020/01/22
B.O. n.º: 4, II Série, Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Dezembro de 2019). 2020/01/22
B.O. n.º: 4, II Série, Extractos de despachos. 2020/01/22
B.O. n.º: 3, II Série, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação e alteração do contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas. 2020/01/15
B.O. n.º: 3, II Série, Extractos de despachos.Declarações.Rectificação da versão portuguesa de extracto de despacho. 2020/01/15
B.O. n.º: 3, II Série, Lista das sociedades de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2019. 2020/01/15
B.O. n.º: 3, II Série, Lista das sociedades de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2019. 2020/01/15
B.O. n.º: 3, II Série, Lista de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2019. 2020/01/15
B.O. n.º: 3, II Série, Lista de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2019. 2020/01/15

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
Endereço Av. da Praia Grande, n.º 575-579, Edif. Finanças, Macau
Fax (853) 28 300 133
Telefone (853) 28 336 366
e-mail dsfinfo@dsf.gov.mo
URL http://www.dsf.gov.mo/