Governo da RAEM

Fundo Permanente

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2025, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. 2025/01/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2025, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. 2025/01/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2025, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. 2025/01/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2025, Atribui à Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos um fundo permanente. 2025/02/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2025, Atribui à Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. 2025/02/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2025, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. 2025/02/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente. 2025/02/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2025, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. 2025/02/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. 2025/02/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2025, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças. 2025/03/12
29/08/2025 04:23:30 BO22