Governo da RAEM

Produtos de Importação/ Exportação Proibida

Categorias Relacionadas

Documentos Relacionados

  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2019, Regula a importação e trânsito de amianto e produtos de amianto.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2019, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2004.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2018, Implementa as medidas previstas na Resolução n.º 2397 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas na Região Administrativa Especial de Macau.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2017, Aplica na Região Administrativa Especial de Macau a Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 2375 (2017) relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2017, Implementa as medidas previstas na Resolução n.º 2371 (2017) na RAEM.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2011, Proíbe a importação de quaisquer medicamentos ou matérias-primas que contenham sibutramina.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2010, Proíbe a importação de esquentadores a gás, sem chaminé.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2010, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau, a exportação, reexportação e trânsito, baldeação ou transporte de armas ou material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e peças para os mesmos, cujo destino seja a Eritreia, bem como a prestação de qualquer tipo de assistência técnica, aconselhamento ou formação relacionados com actividades militares ou com o fornecimento, venda, transferência, fabrico, manutenção ou utilização dos artigos, quer tenham ou não origem no território daquele país.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2010, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau, a exportação, reexportação e trânsito, baldeação ou transporte de armamento ou material conexo destinado a qualquer pessoa ou entidade não governamental que opere na Libéria, bem como a prestação, a qualquer pessoa ou entidade não governamental que opere na Libéria, de assistência, aconselhamento ou formação relativas a actividades militares.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2010, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau, a exportação, reexportação e trânsito, baldeação ou transporte de armas ou material conexo de qualquer tipo, em particular aeronaves e equipamento militar, cujo destino seja a Costa do Marfim, bem como a prestação de qualquer tipo de assistência, aconselhamento ou formação relacionados com actividades militares.
  • +++
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2019, Regula a importação e trânsito de amianto e produtos de amianto.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2019, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2018, Implementa as medidas previstas na Resolução n.º 2397 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas na Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2017, Aplica na Região Administrativa Especial de Macau a Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 2375 (2017) relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2017, Implementa as medidas previstas na Resolução n.º 2371 (2017) na RAEM.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2011, Proíbe a importação de quaisquer medicamentos ou matérias-primas que contenham sibutramina.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2010, Proíbe a importação de esquentadores a gás, sem chaminé.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2010, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau, a exportação, reexportação e trânsito, baldeação ou transporte de armas ou material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e peças para os mesmos, cujo destino seja a Eritreia, bem como a prestação de qualquer tipo de assistência técnica, aconselhamento ou formação relacionados com actividades militares ou com o fornecimento, venda, transferência, fabrico, manutenção ou utilização dos artigos, quer tenham ou não origem no território daquele país.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2010, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau, a exportação, reexportação e trânsito, baldeação ou transporte de armamento ou material conexo destinado a qualquer pessoa ou entidade não governamental que opere na Libéria, bem como a prestação, a qualquer pessoa ou entidade não governamental que opere na Libéria, de assistência, aconselhamento ou formação relativas a actividades militares.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2010, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau, a exportação, reexportação e trânsito, baldeação ou transporte de armas ou material conexo de qualquer tipo, em particular aeronaves e equipamento militar, cujo destino seja a Costa do Marfim, bem como a prestação de qualquer tipo de assistência, aconselhamento ou formação relacionados com actividades militares.