Governo da RAEM

Lotaria Desportiva Apostas no Futebol e Basquetebol

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 67/2018, Aprova o Regulamento das Lotarias Desportivas — Apostas no Futebol. 2018/04/30
Ordem Executiva n.º 20/2005, Aprova o Regulamento das Lotarias Desportivas —Apostas no Basquetebol. 2005/06/06
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2000, Torna extensivo à Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol o Regulamento da Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol. 2000/12/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2000, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2000, de 27 de Abril. 2000/11/13
Despacho n.º 60/SAASO/98, Determinando que seja revertida integralmente a favor do território de Macau a renda devida pela exploração da «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol». 1998/09/28

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 25/2000, Revogado - Aprova o Regulamento da «Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol». 2000/05/02
Ordem Executiva n.º 21/2000, Revogado - Dá nova redacção, à versão em chinês, do artigo 5.º do Regulamento da Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol. 2000/04/10
Portaria n.º 432/99/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 5.º e 6.º do Regulamento da Lotaria Desportiva Apostas no Futebol. 1999/11/22
Portaria n.º 138/98/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol. 1998/06/05

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2000, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2000, de 27 de Abril. 2000/12/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2000, Autoriza a concessionária SLOT a pôr em prática, a título experimental e por um prazo de um ano, a colocação de apostas via «Internet» na modalidade de Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol. 2000/06/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2000, Autoriza a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. A organizar e explorar a «Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol». 2000/05/02
Despacho n.º 49/SAASO/98, Autoriza a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., a organizar e explorar, no território de Macau, a «Lotaria Desportiva Apostas no Futebol». 1998/06/05
29/03/2024 07:09:56 WF2015