Governo da RAEM

Fundo de Pensões

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2009, Aprova o Plano de Contas do Fundo de Pensões. 2009/12/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2008, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Fundo de Pensões. 2008/04/07
Regulamento Administrativo n.º 16/2006, Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões. 2006/11/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelo pessoal do Fundo de Pensões. 2001/10/29
Despacho n.º 85/SAASO/99, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Pensões de Macau. 1999/10/11

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 45/98/M, Revogado - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revogações. 1998/09/28
Decreto-Lei n.º 47/95/M, Revogado - Altera o n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos do Fundo de Pensões de Macau, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/87/M, de 13 de Janeiro (Período do mandato dos membros do Conselho de Administração do FPM). 1995/09/18
Portaria n.º 141/94/M, Revogado - Altera a redacção do artigo 1.º da Portaria n.º 66/87/M, de 29 de Junho, (Remuneração dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau) 1994/06/06
Portaria n.º 84/87/M, Revogado - Aprova o logotipo do Fundo de Pensões. 1987/07/20
Portaria n.º 66/87/M, Revogado - Estabelece medidas sobre o exercício das funções de membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau (FPM). 1987/06/29
Portaria n.º 41/87/M, Revogado - Dá execução ao disposto no artigo 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei 1/87/M, de 13 de Janeiro (Fundo de Pensões de Macau). 1987/04/27
Decreto-Lei n.º 1/87/M, Revogado - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 114/85/M, de 31 de Dezembro. 1987/01/13
Decreto-Lei n.º 114/85/M, Revogado - Cria o Fundo de Pensões. 1985/12/31

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 24/91/M, Adita uma rubrica à tabela de despesa de orçamento geral do Território para 1991. 1991/04/08
Portaria n.º 12/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1991. 1991/01/28
Despacho n.º 151/GM/90, Reajusta a constituição da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. 1990/12/26
Portaria n.º 228/89/M, Aprova o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1990. 1989/12/29
Despacho n.º 443/SAAE/89, Reconduz no cargo o presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau. 1989/12/11
Despacho n.º 441/SAAE/89, Exonera o administrador executivo do Fundo de Pensões de Macau. 1989/12/04
Despacho n.º 442/SAAE/89, Nomeia o administrador executivo do Fundo de Pensões. 1989/12/04
Decreto-Lei n.º 61/89/M, Atribui a todas as pensões uma valorização geral de 5 pontos indiciários. 1989/09/18
Despacho n.º 295/SAAE/89, Nomeia uma vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau 1989/07/24
Despacho n.º 125/SAAE/89, Nomeia um administrador do Fundo de Pensões de Macau. 1989/03/27

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 38, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um primeiro-subchefe, aposentado do então Estabelecimento Prisional de Macau. 2024/09/19
B.O. n.º: 38, II Série, Extractos de despachos. 2024/09/19
B.O. n.º: 37, II Série, Extractos de despachos. 2024/09/11
B.O. n.º: 37, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um auxiliar, aposentado da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 2024/09/11
B.O. n.º: 36, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um guarda de primeira, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública. 2024/09/04
B.O. n.º: 36, II Série, Extractos de despachos. 2024/09/04
B.O. n.º: 35, II Série, Extractos de despachos. 2024/08/28
B.O. n.º: 34, II Série, Extractos de despachos. 2024/08/21
B.O. n.º: 34, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um assistente técnico administrativo especialista principal da Polícia Judiciária. 2024/08/21
B.O. n.º: 33, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um verificador de primeira alfandegário, aposentado dos Serviços de Alfândega. 2024/08/14

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça
Endereço Edifício Público no Lote 6K na ZAPE, rés-do-chão ao 3.º andar, Macau.
Fax (853) 28 594 391
Telefone (853) 28 356 556
e-mail fp@fp.gov.mo
URL http://www.fp.gov.mo/
20/09/2024 13:01:00 BO22