Governo da RAEM

Fundo de Pensões

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Documentos nesta Categoria

Tipo de Diploma Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2009, Aprova o Plano de Contas do Fundo de Pensões. 2009/12/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2008, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Fundo de Pensões. 2008/04/07
Regulamento Administrativo n.º 16/2006, Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões. 2006/11/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelo pessoal do Fundo de Pensões. 2001/10/29
Despacho n.º 85/SAASO/99, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Pensões de Macau. 1999/10/11
Decreto-Lei n.º 45/98/M, Revogado - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revogações. 1998/09/28
Decreto-Lei n.º 47/95/M, Revogado - Altera o n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos do Fundo de Pensões de Macau, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/87/M, de 13 de Janeiro (Período do mandato dos membros do Conselho de Administração do FPM). 1995/09/18
Portaria n.º 141/94/M, Revogado - Altera a redacção do artigo 1.º da Portaria n.º 66/87/M, de 29 de Junho, (Remuneração dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau) 1994/06/06
Portaria n.º 84/87/M, Revogado - Aprova o logotipo do Fundo de Pensões. 1987/07/20
Portaria n.º 66/87/M, Revogado - Estabelece medidas sobre o exercício das funções de membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau (FPM). 1987/06/29
Portaria n.º 41/87/M, Revogado - Dá execução ao disposto no artigo 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei 1/87/M, de 13 de Janeiro (Fundo de Pensões de Macau). 1987/04/27
Decreto-Lei n.º 1/87/M, Revogado - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 114/85/M, de 31 de Dezembro. 1987/01/13
Decreto-Lei n.º 114/85/M, Revogado - Cria o Fundo de Pensões. 1985/12/31

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Tipo de Diploma Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2015, Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2015/07/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2015, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. 2015/04/08
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2015, Subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2015/02/13
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2014, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2014/11/05
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2014, Renova a nomeação para exercer, em regime de acumulação, as funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões 2014/09/17
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2014, Renova a nomeação para exercer, em regime de acumulação, as funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2014/09/10
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2013, Renova a comissão de serviço do administrador a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2014/01/02
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2013, Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. 2013/07/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2013, Renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. 2013/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2013, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. 2013/04/10

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto Data ▼
B.O. n.º: 3, II Série, Extractos de despachos. 2020/01/15
B.O. n.º: 2, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um bombeiro-principal, aposentado do Corpo de Bombeiros. 2020/01/08
B.O. n.º: 1, II Série, Extractos de despachos. 2020/01/02
B.O. n.º: 52, II Série, Extractos de despachos. 2019/12/26
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2019/12/18
B.O. n.º: 50, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2019/12/11
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos. 2019/12/04
B.O. n.º: 49, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. 2019/12/04
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2019/11/27
B.O. n.º: 47, II Série, Extractos de despachos. 2019/11/20

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