Governo da RAEM

Licenciamento Administrativo - IAS

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2019, Altera as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.° 1 do artigo 4.° e no n.° 1 do artigo 10.° das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2016, Altera as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 10.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches, aprovadas pela Portaria n.º 156/99/M, de 24 de Maio. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2014, Altera as condições relativas às salas de actividades definidas na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º e no n.º 1 do artigo 10.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches, aprovadas pela Portaria n.º 156/99/M, de 24 de Maio. Regulamento Administrativo n.º 13/2014, Alteração às Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. Regulamento Administrativo n.º 18/2010, Alteração às Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. Regulamento Administrativo n.º 20/2004, Altera o artigo 1.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. Portaria n.º 160/99/M, Aprova as Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Lares de Crianças e Jovens. Portaria n.º 156/99/M, Aprova as Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. Portaria n.º 20/91/M, Aprova a Tabela de Taxas a que se refere o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 90/88/M, de 27 de Setembro, (taxas a cobrar pelo IASM pelo licenciamento de equipamentos sociais). — Revoga a Portaria n.º 167/88/M, de 27 de Setembro. Decreto-Lei n.º 7/91/M, Dá nova redacção aos artigos 6.º, 21.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 90/88/M, de 27 de Setembro, (Condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais a licenciar pelo IASM). Decreto-Lei n.º 90/88/M, Estabelece as condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais a licenciar pelo Instituto de Acção Social.
Portaria n.º 167/88/M, Revogado - Aprova a tabela das taxas a cobrar pelo Instituto de Acção Social pela concessão, renovação, averbamento e 2ªs. vias de licenças, previstas no Decreto-Lei n.º 90/88/M, de 27 de Setembro.