Governo da RAEM

Universidade de Macau

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Descrição Data ▼
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. 2013/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. 2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. 2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006. 2009/11/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau. 2006/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. 2006/05/02
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 2006/04/24
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau. 2006/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. 2002/07/15
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude) 1999/09/13
Decreto-Lei n.º 11/91/M, Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau. 1991/02/04

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, Revogado - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001. 2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, Revogado - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto. 2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, Revogado - Altera os Estatutos da Universidade de Macau. 2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, Revogado - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau. 2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, Revogado - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. 2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, Revogado - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro. 2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, Revogado - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. 1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, Revogado - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. 1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, Revogado - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. 1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, Revogado - Cria a Universidade de Macau. 1991/09/16

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de leccionação das disciplinas compreendidas nas áreas cultural, jurídica e técnica dos cursos de formação de oficiais, ministrados na ESFSM, no ano lectivo 2005/2006. 2005/07/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2005, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2005. 2005/07/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza da Universidade de Macau. 2005/07/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2005, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2003, de 12 de Novembro. 2005/06/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de qualidade da empreitada de concepção e construção do Auto-Silo do Jardim do Bairro Iao Hon». 2005/06/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de qualidade da empreitada de concepção e construção do Auto-Silo do Jardim do Comendador Ho Yin». 2005/06/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da Universidade de Macau. 2005/05/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2005. 2005/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2005, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2003, de 3 de Setembro, referente à prestação de serviços de «Consultadoria do Projecto de Concepção e dos Documentos do Concurso da Obra de Construção do Edifício A1 da Universidade de Macau. 2005/04/25
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2005, Cria na Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, o curso de mestrado em Ciências da Educação, variante em Educação Física e Desporto, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. 2005/04/18

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 38, II Série, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação da plataforma de ensaio de power chips semicondutores de banda larga, da plataforma de sistema de ensaio de dispositivos microelectromecânicos e microelectrónicos, e do analisador de ruído de fase, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau. 2024/09/19
B.O. n.º: 37, II Série, Aviso sobre a subdelegação de poderes no chefe do Departamento de Ciências Biomédicas da Faculdade de Ciências da Saúde. 2024/09/11
B.O. n.º: 35, II Série, Aviso sobre a delegação de poderes para presidir aos júris das provas de doutoramento em vários professores. 2024/08/28
B.O. n.º: 33, II Série, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do sistema de análise tridimensional de expressão funcional de animais de laboratório, e do sistema de alto rendimento de análise proteómica e de imagiologia celular, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau. 2024/08/14
B.O. n.º: 33, II Série, Aviso sobre a nomeação do vice-reitor da Universidade de Macau. 2024/08/14
B.O. n.º: 32, II Série, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no rés-do-chão e no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau. 2024/08/07
B.O. n.º: 32, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a renovação e actualização de licenças de software e do respectivo apoio para a Universidade de Macau. 2024/08/07
B.O. n.º: 31, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção de equipamentos de informática para a Universidade de Macau. 2024/07/31
B.O. n.º: 31, II Série, Aviso sobre a subdelegação de poderes no subdirector, substituto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia, no chefe do Departamento de Computadores e Ciências da Informação e no chefe do Departamento de Engenharia Electrotécnica e de Computadores. 2024/07/31
B.O. n.º: 31, II Série, Aviso sobre a aprovação da Tabela de Propinas do Curso de Doutoramento em Belas Artes (Profissional). 2024/07/31

Informação

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19/09/2024 09:01:28 BO22