Universidade de Macau

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Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau. Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau. Decreto-Lei n.º 11/91/M, Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002,

- Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002,

- Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto. Regulamento Administrativo n.º 5/2002,

- Altera os Estatutos da Universidade de Macau. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002,

- Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001,

- Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001,

- Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro. Portaria n.º 470/99/M,

- Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude) Despacho n.º 30/SAAEJ/99,

- Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. Despacho n.º 13/SAAEJ/98,

- Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. Despacho n.º 12/SAAEJ/95,

- Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. Portaria n.º 25/92/M,

- Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. Decreto-Lei n.º 50/91/M,

- Cria a Universidade de Macau.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados à investigação de precisão sobre o cancro e ao Centro de Animais de Laboratório — Lista de Aquisição VII.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados à investigação de precisão sobre o cancro e ao Centro de Animais de Laboratório — Lista de Aquisição VI.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados à investigação de precisão sobre o cancro e ao Centro de Animais de Laboratório — Lista de Aquisição V.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 144/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados à investigação de precisão sobre o cancro e ao Centro de Animais de Laboratório — Lista de Aquisição IV.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados à investigação de precisão sobre o cancro e ao Centro de Animais de Laboratório — Lista de Aquisição III.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados à investigação de precisão sobre o cancro e ao Centro de Animais de Laboratório — Lista de Aquisição II.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, destinados à investigação de precisão sobre o cancro e ao Centro de Animais de Laboratório — Lista de Aquisição I.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente e os laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição VI.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente e os laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema de compressores de ar para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau.
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Portaria n.º 110/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1994.
Portaria n.º 104/94/M, Aprova o plano de estudos da Licenciatura em Direito, conferida pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau e a respectiva organização científico-pedagógica, constante dos anexos I e II. — Revoga a Portaria n.º 126/93/M, de 10 de Maio.
Decreto-Lei n.º 15/94/M, Regula as formas de obtenção dos graus de mestre e de doutor na Universidade de Macau.
Portaria n.º 331/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau para o ano económico de 1993.
Portaria n.º 292/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada «Concepção e construção do Complexo Desportivo da Universidade de Macau».
Portaria n.º 272/93/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Tradução e Interpretação (Português-Chinês) da Universidade de Macau.
Portaria n.º 229/93/M, Aprova os planos de estudo dos cursos de licenciatura em Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau e respectiva organização científico-pedagógica.
Portaria n.º 225/93/M, Aprova os planos de estudo dos cursos de licenciatura em Língua e Cultura Portuguesas e em Língua e Literatura Portuguesas do Instituto de Estudos Portugueses.
Portaria n.º 224/93/M, Aprova os planos de estudo dos cursos de licenciatura em Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas e o plano de estudo do curso de licenciatura em Estudos Japoneses e Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas, da Universidade de Macau e respectivas organizações científico-pedagógicas.
Despacho n.º 3/SAJ/93, Subdelega competências no administrador, substituto, da Imprensa Oficial de Macau.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 37, II Série, de 2019/09/11, Aviso sobre a Tabela de Propinas do Curso de Mestrado Executivo em Gestão de Empresas e a Tabela de Propinas do Curso de Doutoramento em Gestão de Empresas.
B.O. n.º: 36, II Série, de 2019/09/04, Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de reparação do revestimeto metal dos telhados e das paredes exteriores de oito edifícios da Universidade de Macau: Salas de aulas: Edifício Central E3 a E7, Centro das Actividades Estudantis E31, Faculdade de Direito E32 e Faculdade de Ciências da Educação E33».
B.O. n.º: 36, II Série, de 2019/09/04, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação da plataforma de acoplagem para a aprendizagem profunda de inteligência artificial para o Centro de Inteligência Artificial da Universidade de Macau.
B.O. n.º: 35, II Série, de 2019/08/28, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção de instalações de gás natural para a Universidade de Macau.
B.O. n.º: 35, II Série, de 2019/08/28, Declaração.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Sudelegação de poderes em várias entidades.
B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Aviso sobre os itens actualizados na Tabela de Taxas para os Diversos Tipos de Pedido junto do Centro de Educação Contínua
B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção de laboratórios (sala 1001 e salas 1006 a 1011) do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizados no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau»
B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de broadcast para a Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau
B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de mobiliário e outros equipamentos para os Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau
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B.O. n.º: 37, II Série, de 2019/09/11, Aviso sobre a Tabela de Propinas do Curso de Mestrado Executivo em Gestão de Empresas e a Tabela de Propinas do Curso de Doutoramento em Gestão de Empresas.
B.O. n.º: 36, II Série, de 2019/09/04, Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de reparação do revestimeto metal dos telhados e das paredes exteriores de oito edifícios da Universidade de Macau: Salas de aulas: Edifício Central E3 a E7, Centro das Actividades Estudantis E31, Faculdade de Direito E32 e Faculdade de Ciências da Educação E33».
B.O. n.º: 36, II Série, de 2019/09/04, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação da plataforma de acoplagem para a aprendizagem profunda de inteligência artificial para o Centro de Inteligência Artificial da Universidade de Macau.
B.O. n.º: 35, II Série, de 2019/08/28, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção de instalações de gás natural para a Universidade de Macau.
B.O. n.º: 35, II Série, de 2019/08/28, Declaração.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Sudelegação de poderes em várias entidades.
B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Aviso sobre os itens actualizados na Tabela de Taxas para os Diversos Tipos de Pedido junto do Centro de Educação Contínua
B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção de laboratórios (sala 1001 e salas 1006 a 1011) do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizados no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau»
B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de broadcast para a Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau
B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de mobiliário e outros equipamentos para os Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau

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