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Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau. Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau. Decreto-Lei n.º 11/91/M, Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, Revogado - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, Revogado - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto. Regulamento Administrativo n.º 5/2002, Revogado - Altera os Estatutos da Universidade de Macau. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, Revogado - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, Revogado - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, Revogado - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro. Portaria n.º 470/99/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude) Despacho n.º 30/SAAEJ/99, Revogado - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. Despacho n.º 13/SAAEJ/98, Revogado - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. Despacho n.º 12/SAAEJ/95, Revogado - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. Portaria n.º 25/92/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. Decreto-Lei n.º 50/91/M, Revogado - Cria a Universidade de Macau.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da infra-estrutura informática para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema de comunicação de dados sem fios e por cabo, de alta velocidade e alta eficiência, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de instrumentos de medição de dados de alta velocidade e equipamentos utilizados nas áreas da medicina de precisão e da electrónica flexível, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de instrumentos de medição de dados de alta velocidade e equipamentos utilizados nas áreas da medicina de precisão e da electrónica flexível, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2019, Nomeia os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para a Faculdade de Letras e a Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para a Faculdade de Letras e a Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de design e construção da Pousada N1 da Universidade de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2019, Renova o mandato dos membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de design e construção da passarela coberta entre os edifícios E22 e E31 e da ponte entre os edifícios E12 e E21A, na Universidade de Macau.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção de laboratórios de investigação, da sala de instrumentos e de salas de cultura celular, localizados no 2.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau».
B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção de laboratórios de investigação e de salas de instrumentos, localizados no rés-do-chão e no 1.º andar da Faculadade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau».
B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção de laboratórios do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais localizados no 2.º andar do edifício de investigação científica N23 da Universidade de Macau».
B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019.
B.O. n.º: 28, II Série, de 2019/07/10, Delegação de poderes no director da Faculdade de Ciências Sociais.
B.O. n.º: 27, II Série, de 2019/07/03, Aviso sobre a decisão do reitor da Universidade de Macau na delegação dos poderes para presidir aos júris das provas de doutoramento.
B.O. n.º: 27, II Série, de 2019/07/03, Aviso sobre a aprovação do Regulamento Relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.
B.O. n.º: 27, II Série, de 2019/07/03, Aviso sobre a aprovação do Regulamento Relativo ao Alojamento dos Trabalhadores da Universidade de Macau.
B.O. n.º: 26, II Série, de 2019/06/26, Declaração.
B.O. n.º: 25, II Série, de 2019/06/19, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de design e construção do Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente (Universidade de Macau), localizado no 5.º andar do edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau».

Informação

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Telefone (853) 8822 8833
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