| Regulamento Administrativo n.º 45/2021, Regulamentação do procedimento da formação médica e em enfermagem especializadas. |
2021/12/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 33/2021, Procedimento disciplinar profissional dos profissionais de saúde. |
2021/09/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2021, Nível das habilitações académicas ou profissionais dos profissionais de saúde. |
2021/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2023, Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças da área dos assuntos sociais e cultura, no âmbito das principais medidas do bem-estar da população em 2023. |
2023/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2022, Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças nas medidas do bem-estar da população, em resposta ao impacto da epidemia. |
2022/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2021, Aprova os modelos da Cédula de acreditação especializada atribuída ao médico residente e da Cédula de acreditação especializada atribuída ao enfermeiro em formação especializada. |
2021/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2021, Aprova o modelo do certificado referido no n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 45/2021. |
2021/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2021, Fixa a taxa da emissão do certificado referido no n.º 2 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 45/2021. |
2021/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2021, Fixa a taxa da emissão da cédula de acreditação especializada. |
2021/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2021, Aprova a tabela de taxas relativas à acreditação dos profissionais de saúde e a tabela de taxas relativas à licença dos profissionais de saúde. |
2021/09/27 |
