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Ordem Executiva n.º 81/2019, Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais. Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2019, Altera o artigo 25.° do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais, aprovado pela Portaria n.º 441/99/M, de 29 de Novembro, e alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 400/2005, 205/2012 e 197/2016. Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2016, Altera os artigos 4.º, 8.º, 9.º, 13.º, 17.º, 31.º e 33.º do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais. Despacho do Chefe do Executivo n.º 540/2015, Altera os artigos 7.º, 9.º, 10.º, 11.º e 13.º do Regulamento do Serviço Público de Correio Rápido (EMS), aprovado pela Portaria n.º 448/99/M, de 29 de Novembro. Ordem Executiva n.º 24/2014, Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais. Ordem Executiva n.º 32/2013, Adita o título à Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais, aprovada pela Ordem Executiva n.º 62/2005. Ordem Executiva n.º 31/2013, Aprova o logotipo do Serviço Público de Correio Electrónico Registado Postal. Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2013, Cria o Serviço Público de Correio Electrónico Registado Postal e aprova o respectivo regulamento. Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2012, Altera os artigos 4.º e 9.º do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais, aprovado pela Portaria n.º 441/99/M, de 29 de Novembro, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2005. Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2012, Altera os artigos 6.º, 7.º, 8.º e 9.º do Regulamento dos Receptáculos Postais, aprovado pela Portaria n.º 449/99/M, de 29 de Novembro, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2005. Ordem Executiva n.º 91/2010, Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais. Ordem Executiva n.º 33/2009, Adita mais um serviço à Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais. Ordem Executiva n.º 32/2009, Aprova o logotipo do Serviço Público de Carimbo Postal Electrónico Certificado. Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2009, Cria o Serviço Público de Carimbo Postal Electrónico Certificado e aprova o respectivo regulamento. Ordem Executiva n.º 62/2005, Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais. Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2005, Altera o artigo 25.º do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais, aprovado pela Portaria n.º 441/99/M, de 29 de Novembro. Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2005, Altera o título D — Serviço Público de Correio Rápido (EMS) da Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais, aprovada pela Portaria n.º 450/99/M, de 29 de Novembro. Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2005, Altera o artigo 7.º do Regulamento dos Receptáculos Postais, aprovado pela Portaria n.º 449/99/M, de 29 de Novembro. Portaria n.º 449/99/M, Aprova o Regulamento dos Receptáculos Postais. Portaria n.º 448/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Correio Rápido (EMS). Portaria n.º 447/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Resposta Sem Franquia. Portaria n.º 446/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Correio Electrónico. Portaria n.º 445/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Vales Postais. Portaria n.º 444/99/M, Aprova o Regulamento de Valores Postais. Portaria n.º 443/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Cobrança Postal. Portaria n.º 442/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Encomendas Postais. Portaria n.º 441/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais. Decreto-Lei n.º 88/99/M, Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio. Portaria n.º 85/99/M, Integra a categoria de impressos na categoria de cartas e bilhetes postais da Tabela de Taxas das Correspondências Postais. Portaria n.º 227/97/M, Aprova as quotas-partes terrestres e marítimas de chegada do serviço de encomendas postais. — Revoga a Portaria n.º 316/95/M, de 18 de Dezembro. Despacho n.º 65/86, Respeitante às normas para a franquia da correspondência oficial. — Revoga o Despacho n.º 110/75, de 16 de Agosto. Portaria n.º 131/84/M, Cria, um novo serviço de tipo postal, na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, designado por Intelpost/Correio Electrónico. Portaria n.º 288/80/M, Actualiza a tabela de taxas para o serviço «telex» a cobrar pelos C.T.T., a partir de 1 de Janeiro de 1981. Portaria n.º 212/80/M, Manda sobrecarregar neste território selos postais com novas taxas. Portaria n.º 206/80/M, Estabelece em Macau o serviço fototelegráfico internacional entre postos públicos. Portaria n.º 79/79/M, Manda sobrecarregar neste território selos postais com novas taxas. Decreto-Lei n.º 14/78/M, Determina que o serviço telegráfico com os novos países de expressão portuguesa passe a reger-se pelas Normas da União Internacional de Telecomunicações.
Portaria n.º 450/99/M, Revogado - Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais. Despacho n.º 128/SATOP/98, Revogado - Substitui o ponto 1. «Caixas de apartado» — Taxas dos Serviços Suplementares — da Tabela de Taxas das Encomendas Postais, Correio Rápido/EMS e Serviços Suplementares ou Acessórios, aprovada pelo Despacho n.º 166/SATOP/92, de 18 de Dezembro. Despacho n.º 85/SATOP/96, Revogado - Substitui as taxas relativas ao Correio Electrónico/Intelpost, aprovadas pelo Despacho n.º 166/SATOP/92, de 18 de Dezembro. Portaria n.º 316/95/M, Revogado - Altera as quotas-partes terrestres e marítimas de encomendas postais. Revoga a Portaria n.º 173/91/M, de 16 de Setembro. Portaria n.º 21/93/M, Revogado - Aprova a Tabela de Taxas das Correspondências Postais. — Revoga a Portaria n.º 14/91/M, de 28 de Janeiro. Despacho n.º 166/SATOP/92, Revogado - Aprova as Tabelas de Taxas das Encomendas Postais, Correio Rápido/EMS e Serviços Suplementares. — Revoga o Despacho n.º 162/SATOP/90, de 31 de Dezembro. Portaria n.º 173/91/M, Revogado - Altera as quotas-partes territoriais de partida e de chegada das encomendas postais de regime internacional. — Revoga a Portaria n.º 144/89/M, de 21 de Agosto. Portaria n.º 14/91/M, Revogado - Aprova a Tabela de Taxas das Correspondências Postais. — Revoga as Portarias n.os. 170/87/M e 79/88/M, de 28 de Dezembro e 26 de Abril, respectivamente. Despacho n.º 162/SATOP/90, Revogado - Aprova as Tabelas de Taxas das Encomendas Postais, Correio Rápido/EMS, Correio Electrónico/Intelpost e Serviços Suplementares ou Acessórios. Revoga os Despachos n.os. 50 e 33/SAOPH/88, de 23 de Dezembro e de 5 de Abril, respectivamente. Portaria n.º 144/89/M, Revogado - Aprova os valores das quotas-partes terrestres de partida e chegada para as encomendas postais. — Revoga a Portaria n.º 184/85/M, de 7 de Setembro. Portaria n.º 79/88/M, Revogado - Adita as alíneas F e G à tabela de taxas das correspondências postais, aprovada pela Portaria n.º 170/87/M, de 28 de Dezembro. Despacho n.º 33/SAOPH/88, Revogado - Aprovando a tabela de descontos para grandes clientes das encomendas postais. Despacho n.º 50/SAOPH/87, Revogado - Aprova as taxas relativas às encomendas postais, ao correio rápido/express mail service, ao correio electrónico/intelpost e aos serviços suplementares. Portaria n.º 170/87/M, Revogado - Aprova a Tabela de Taxas das Correspondências Postais. — Revoga as Portarias 233/82/M e 218/85/M, respectivamente, de 28 de Dezembro e 19 de Outubro. Portaria n.º 218/85/M, Revogado - Aprova a Tabela Geral de Taxas das Correspondências Postais. Portaria n.º 184/85/M, Revogado - Altera algumas taxas do serviço de encomendas postais do regime internacional. Portaria n.º 138/83/M, Revogado - Altera algumas taxas respeitantes ao serviço de encomendas postais de regime internacional. Portaria n.º 233/82/M, Revogado - Aprova a Tabela Geral de Taxas e Portes Postais. — Revoga as Portarias n.º 208/81/M, de 10 de Dezembro, e n.os. 82/82/M e 83/82/M, de 1 de Junho. Portaria n.º 83/82/M, Revogado - Estabelece a taxa do Correio Rápido. Portaria n.º 82/82/M, Revogado - Aprova a Tabela de taxas de encomendas postais via aérea. Portaria n.º 12/82/M, Revogado - Introduz uma sobretaxa aérea para as encomendas postais com a República Popular da China na Tabela de Taxas e Sobretaxas Aéreas, aprovada pela Portaria n.º 208/81/M, de 10 de Dezembro. Portaria n.º 208/81/M, Revogado - Aprova a Tabela Geral de Taxas e Portes Postais e a Tabela de Taxas e Sobretaxas Aéreas. Portaria n.º 1/81/M, Revogado - Actualiza várias taxas de serviços postais acessórios, estabelecidas na Portaria n.º 103/77/M, de 27 de Agosto. Decreto-Lei n.º 2/81/M, Revogado - Adiciona dois parágrafos ao artigo 349.º do Regulamento para a Execução do Serviço das Correspondências Postais nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 40592, de 5 Maio de 1956, com a redacção do Decreto n.º 546/73 de 24 de Outubro. Decreto-Lei n.º 30/79/M, Aprova o Regulamento para o Serviço de Receptáculos Postais Domiciliários. Portaria n.º 110/79/M, Revogado - Estabelece novas taxas pela execução do serviço postal com a Administração Postal de Hong Kong, denominado «Correio Rápido» na modalidade de «Expedição Avulsa». Portaria n.º 228/78/M, Revogado - Estabelece as novas sobretaxas aéreas às taxas e portes a cobrar pelas correspondências e encomendas a expedir por via aérea, a partir de 1 de Janeiro de 1979. Portaria n.º 227/78/M, Revogado - Actualiza certos valores da Tabela Geral de Taxas Postais. Portaria n.º 103/77/M, Revogado - Actualiza as taxas e os portes de franquia e bem assim os escalões de pesos aplicáveis no regime interno, e uniformiza os custos de impressos estabelecidos na Portaria Ministerial n.º 15970, de 13 de Setembro de 1956, e legislação subsequente. Portaria n.º 158/76/M, Revogado - Introduz modificações na Tabela de Taxas e Portes Postais de Macau, aprovada pela Portaria Ministerial n.º 15970, de 13 de Setembro de 1956. Portaria n.º 802/75, Revogado - Manda que na tabela de taxas e portes postais do ultramar, aprovada pela Portaria n.º 15970, de 13 de Setembro de 1956, relativamente a Macau, sejam modificados os valores das cols. 4 a 9.