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Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 88/99/M, Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio. 1999/11/29

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Romances de Jin Yong». 2020/09/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Protecção Animal II». 2020/08/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Poesia Clássica Chinesa — Poemas da Dinastia Tang». 2020/08/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Associação de Educação de Macau». 2020/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2020, Actualiza a data de lançamento da emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Rato», publicada no Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2020 para o dia 4 de Agosto de 2020. 2020/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Luo Shen Fu». 2020/06/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Juntos no Combate à Epidemia». 2020/06/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2020, Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de etiquetas postais designada «Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau». 2020/06/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Medicina Chinesa». 2020/05/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2020, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Cruz Vermelha de Macau». 2020/05/18