| Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2014, Renova a Licença n.º 1/2007 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
2014/12/15 |
| Ordem Executiva n.º 40/2014, Aprova o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de evolução a longo prazo e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau. |
2014/09/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2013, Confere à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados, nos termos e condições constantes de Licença n.º 1/2013. |
2013/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2013, Confere à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada, o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados, nos termos e condições constantes de Licença n.º 2/2013. |
2013/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2012, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2012. |
2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2012, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2012. |
2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2012, Altera a cláusula 1 da Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2012. |
2012/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2012, Altera a Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007. |
2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2012, Altera a Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009. |
2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2012, Altera a Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007. |
2012/06/26 |
