Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2002, Confere à Hutchison — Telefone (Macau), Limitada, o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, nos termos e condições constantes da Licença n.º 2 /2002. |
2002/07/08 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2002, Confere à Smartone — Comunicações Móveis, S.A., o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, nos termos e condições constantes da Licença n.º 3/2002. |
2002/07/08 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2002, Prorroga, por mais seis meses, os prazos de validade das Licenças Provisórias n.os 1 e 2/2001, relativas ao Serviço de Telecomunicações de Uso Público Móvel Terrestre. |
2002/04/01 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2001, Autoriza a sociedade Smartone — Comunicações Móveis, S.A., a instalar e operar uma rede e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
2001/03/12 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2001, Autoriza a sociedade Hutchison — Telefone (Macau), Limitada, a instalar e operar uma rede e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
2001/03/12 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2020, Autoriza a cessação da actividade constante da Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2002. |
2020/11/09 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2015, Altera a cláusula 5 da Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2002, renovada pelos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.os 49/2010 e 31/2015, que autoriza a «Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada» a prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, sem rede pública de telecomunicações própria e frequências próprias. |
2015/09/29 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2015, Renova a partir de 5 de Junho de 2015, a Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, autorizada a «Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada» a prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, até ao dia 4 de Junho de 2023. |
2015/04/08 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2010, Renova a Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, que autoriza a «Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada» para prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, até ao dia 4 de Junho de 2015. |
2010/10/25 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2002, Autoriza a Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada, a prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, sem rede pública de telecomunicações própria e frequências próprias (operador móvel virtual). |
2002/10/15 |