Governo da RAEM

Habitação Económica - Fracções de Contrapartida

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2005, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004. 2005/11/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2005, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2003. 2005/11/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2005, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003. 2005/11/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. 2004/09/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações dos empreendimentos do património do mesmo Instituto aos agregados familiares arrendatários. 2003/08/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares. — Revoga os Despachos n.os 49/GM/97, de 20 de Agosto, e 123/GM/99, de 23 de Agosto. 2003/04/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares arrendatários de habitações sociais e a candidatos habilitados em concurso. 2003/04/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos agregados familiares arrendatários há, pelo menos, 3 anos, de habitações sociais localizadas em edifícios que não constem do Despacho n.º 119/GM/99, de 9 de Agosto. — Revoga o Despacho n.º 163/GM/99, de 30 de Agosto, e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2001. 2003/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. 2003/01/22
Despacho n.º 119/GM/99, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau, a vender, aos seus arrendatários, as habitações, de seu património. 1999/08/09
Despacho n.º 14/GM/95, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações construídas ao abrigo do Decreto-lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril. 1995/05/02
Despacho n.º 44/GM/93, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares residentes em habitações informais. 1993/07/26
Despacho n.º 93/GM/92, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender habitações a residentes em habitações informais. 1992/09/07
Despacho n.º 15/GM/92, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau, a vender habitações a agregados familiares. 1992/02/24
Despacho n.º 91/GM/91, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender, aos agregados familiares que residem em habitação informal no terreno onde se desenvolve a primeira fase do Bairro Social da Taipa, e nos lotes HR e HS do Hipódromo, determinadas habilitações. 1991/03/25

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2005, Revogado - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004. 2005/04/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2005, Revogado - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003. 2005/04/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2005, Revogado - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2003. 2005/04/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2002, Revogado - Altera o n.º 3 do Despacho n.º 40/GM/99, com a redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2002. 2002/09/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2002, Revogado - Altera o n.º 3 do Despacho n.º 40/GM/99, referente à autorização do ex-IHM para a venda de habitações dos empreendimentos aos candidatos em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. 2002/07/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2001, Revogado - Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. 2001/08/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2001, Revogado - Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos agregados familiares arrendatários, há, pelo menos, três anos, de habitações sociais localizadas em edifícios que não constem do Despacho n.º 119/GM/99, de 9 de Agosto. 2001/08/29
Despacho n.º 163/GM/99, Revogado - Autoriza o Instituto da Habilitação de Macau a vender diversas habilitações sociais. 1999/08/30
Despacho n.º 123/GM/99, Revogado - Autoriza o Instituto de Habitações de Macau a vender as habitações aos agregados familiares residentes em habitações informais localizadas em terrenos onde se pretendam construir infra-estruturas ou que se insiram no programa de erradicação de barracas. 1999/08/23
Despacho n.º 40/GM/99, Revogado - Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender as habitações de empreendimentos aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. 1999/03/15
Decreto-Lei n.º 4/99/M, Revogado - Estabelece o regime de disponibilização dos fogos resultantes de contrapartida de contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revogações. 1999/02/01
Despacho n.º 49/GM/97, Revogado - Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender as habitações de vários empreendimentos aos agregados familiares. 1997/08/20
Decreto-Lei n.º 62/91/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 18/91/M, de 25 de Fevereiro, (Venda de habitações económicas). 1991/12/23
Decreto-Lei n.º 18/91/M, Revogado - Autoriza a venda, a título excepcional, de habitações resultantes de contrapartidas de contratos de desenvolvimento para habitação, a agregados residentes em habitação informal. 1991/02/25
Decreto-Lei n.º 56/88/M, Revogado - Determina que, em situações excepcionais e mediante despacho, o realojamento de agregados familiares possa ser feito em habitações entregues à Administração com dispensa de concurso e outras formalidades. 1988/06/27

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2006, Fixa o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro. 2006/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2004, Fixa o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro. 2004/12/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2002, Altera o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro. — Revoga a Portaria n.º 24/99/M, de 1 de Fevereiro. 2002/07/22
Portaria n.º 24/99/M, Estabelece o preço de venda por metro quadrado, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro. 1999/02/01