Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2024, Aprova o Zoneamento Marítimo Funcional da Região Administrativa Especial de Macau. 2024/06/24
Regulamento Administrativo n.º 28/2021, Limites de emissão de poluentes atmosféricos das caldeiras dos estabelecimentos industriais e comerciais. 2021/08/23
Regulamento Administrativo n.º 38/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2009 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. 2020/10/27
Regulamento Administrativo n.º 22/2020, Regime de gestão de resíduos de materiais de construção. 2020/07/20
Lei n.º 16/2019, Restrições ao fornecimento de sacos de plástico. 2019/08/19
Lei n.º 7/2018, Lei de bases de gestão das áreas marítimas. 2018/07/23
Regulamento Administrativo n.º 21/2011, Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. 2011/08/01
Ordem Executiva n.º 67/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. 2010/08/02
Lei n.º 6/2009, Extinção do Conselho do Ambiente. 2009/05/18
Regulamento Administrativo n.º 14/2009, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. 2009/05/18

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2000, Revogado - Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do Ambiente. 2000/04/03
Lei n.º 2/98/M, Revogado - Reestrutura o Conselho do Ambiente. — Revogações. 1998/06/01
Despacho n.º 70/GM/91, Revogado - Dá nova redacção ao Despacho n.º 129/GM/90, de 16 de Outubro, (Recrutamento de membros para integrar a Equipa de Projecto do Conselho do Ambiente). 1991/03/11
Despacho n.º 129/GM/90, Revogado - Determinando que o Gabinete Técnico, previsto no Decreto-Lei n.º 43/90/M, de 30 de Julho, funcione como Equipa de Projecto. 1990/10/22
Decreto-Lei n.º 43/90/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 2.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 59/89/M, de 11 de Setembro, (Constituição do Conselho de Ambiente). 1990/07/30
Decreto-Lei n.º 59/89/M, Revogado - Cria o Conselho do Ambiente. — Revoga a Portaria n.º 82/79/M, de 19 de Maio. 1989/09/11
Portaria n.º 82/79/M, Revogado - Cria, em substituição do Conselho Provincial de Protecção da Natureza, o Conselho Territorial de Protecção da Natureza e Defesa do Ambiente. 1979/05/19

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2001, respeitante ao orçamento privativo do Conselho do Ambiente para o ano económico de 2001. 2001/02/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2001. 2001/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2001, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente. 2001/01/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2000, Aprova o modelo do certificado CITES. — Revoga o Modelo Provisório do Certificado CITES, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 40/86, de 6 de Outubro. 2000/09/04
Ordem Executiva n.º 49/2000, Define o teor de enxofre no gasóleo para veículos. 2000/08/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2000. 2000/07/17
Rectificação, Dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 67, 77 e 78/2000, publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 21, I Série, de 22 de Maio de 2000. 2000/07/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2000, Subdelega competências no presidente da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente. 2000/06/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2000, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2000. 2000/05/22
Lei n.º 6/99/M, Estabelece a disciplina da utilização de prédios urbanos. 1999/12/17

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 38, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2024/09/19
B.O. n.º: 37, II Série, Extractos de despachos. 2024/09/11
B.O. n.º: 36, II Série, Extracto de despacho. 2024/09/04
B.O. n.º: 35, II Série, Extracto de despacho. 2024/08/28
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos. 2024/08/14
B.O. n.º: 32, II Série, Extractos de despachos. 2024/08/07
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos. 2024/07/31
B.O. n.º: 30, II Série, Extractos de despachos. 2024/07/24
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos. 2024/07/10
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos. 2024/07/03

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 1º andar, Macau
Fax 2872 5129
Telefone 2872 5134
e-mail info@dspa.gov.mo
URL http://www.dspa.gov.mo
21/09/2024 10:37:46 BO12