Comissão de Terras

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Imprensa Oficial

Comissão de Terras

Categorias Relacionadas

Gestão de solos, planeamento urbanístico e gestão cadastral

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Lei n.º 10/2013, Lei de terras.	2013/09/02
Decreto-Lei n.º 60/99/M, Define a composição e as competências da Comissão de Terras. — Revogações.	1999/10/18

Revogado/Determinação de não vigência

Lei n.º 6/80/M, - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.	1980/07/05
Decreto-Lei n.º 37/78/M, - Determina que os membros da Comissão de Terras sejam remunerados por meio de senha de presença, no valor de $ 50,00, por sessão.	1978/12/23
Decreto-Lei n.º 8/78/M, - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965, (Constituição da Comissão de Terras).	1978/03/25
Decreto Provincial n.º 27/75, - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965.	1975/08/16

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho n.º 93/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 5 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande".	1994/07/27
Despacho n.º 94/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 6 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande".	1994/07/27
Despacho n.º 95/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 7 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande".	1994/07/27
Despacho n.º 96/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 8 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande".	1994/07/27
Despacho n.º 97/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 9 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande".	1994/07/27
Despacho n.º 98/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 10 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande".	1994/07/27
Despacho n.º 99/SATOP/94, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 11 da zona A do empreendimento "Fecho da Baía da Praia Grande".	1994/07/27
Despacho n.º 100/SATOP/94, Respeitante à troca de cinco parcelas de terreno, sitas na Avenida do Dr. Sun Yat Sen, Taipa, por duas parcelas de terreno, sitas no lote C do quarteirão 42 da baixa da Taipa.	1994/07/27
Despacho n.º 101/SATOP/94, Respeitante à alteração de finalidade e modificação do aproveitamento de um terreno, sito na Rua Marginal do Canal dos Patos.	1994/07/27
Despacho n.º 102/SATOP/94, Respeitante à troca de duas parcelas de terreno pelo domínio directo de uma outra parcela, sitas junto à Avenida do Coronel Mesquita.	1994/07/27

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio do esclarecimento sobre os programas do concurso público de dois terrenos, sitos na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designados por lotes D e E.	2007/12/19
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote E.	2007/12/05
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote D.	2007/12/05
B.O. n.º: 11, II Série, Edital respeitante à justificação pelo incumprimento do contrato de concessão de um terreno sito na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, n.º 55 (antiga Rua do Supico, n.os 40 e 42).	2007/03/14

Informação

Tutela

Sec. para os Transportes e Obras Públicas

18/09/2025 21:26:24 BO22

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