| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012, Aprova as «Normas Ecológicas de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos». |
2012/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2012,
Estabelece a disciplina aplicável aos duzentos alvarás para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.
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2012/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2012, Prorroga a duração do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
2012/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2012, Aprova o «Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Praça de Ferreira do Amaral». |
2012/02/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2012, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
2012/02/08 |
| Lei n.º 1/2012, Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. |
2012/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2012, Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente. |
2012/02/01 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2012, Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação. |
2012/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2012, Aprova o «Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa». |
2012/01/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 42/2011, Novos modelos dos dísticos constantes do Anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação. |
2011/12/30 |
