| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2023, Altera os artigos 1.º, 2.º, 5.º e 16.º do Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2022, e alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2022. |
2023/05/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2023, Altera os artigos 1.º, 2.º, 5.º e 18.º do Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2022. |
2023/05/22 |
| Lei n.º 5/2023, Regime do serviço público de estacionamento. |
2023/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2023, Estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
2023/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2023, Aprova o novo modelo de Licença Internacional de Condução. |
2023/04/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2023, Subdelega no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego todos os poderes necessários para, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, celebrar o «Acordo sobre as Quotas para os Autocarros e Táxis Transfronteiriços entre Guangdong e Macau». |
2023/03/22 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2023, Designa os membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2023. |
2023/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2023, Designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental. |
2023/03/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2023, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2019 — Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer. |
2023/02/27 |
| Ordem Executiva n.º 5/2023, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, celebrar o Acordo sobre as Quotas para os Autocarros e Táxis Transfronteiriços entre Guangdong e Macau. |
2023/02/06 |
