| Regulamento Administrativo n.º 27/2004, Estabelece o regime sancionatório das infracções administrativas cometidas contra instalações militares da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês. |
2004/08/09 |
| Lei n.º 4/2004, Protecção das Instalações Militares. |
2004/05/10 |
| Rectificação, Da Ordem Executiva n.º 83/2003, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51, I Série, Suplemento, de 23 de Dezembro de 2003. |
2004/01/26 |
| Ordem Executiva n.º 45/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 75/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de prestígio. |
2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 64/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 61/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 81/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 54/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 46/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
2003/12/23 |
