Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, no gaveto formado pela Estrada de D. João Paulino, Estrada de Santa Sancha e Calçada das Chácaras. |
2015/10/28 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Baía de Nossa Senhora da Esperança. |
2015/10/28 |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, Baixa da Taipa, designado por lote BT7. |
2015/10/28 |
Ordem Executiva n.º 34/2015, Renova os contratos de um Juiz Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância e três Juízes dos Tribunais de Primeira Instância. |
2015/07/27 |
Ordem Executiva n.º 105/2014, Renova o mandato dos presidentes do Tribunal de Última Instância e do Tribunal de Segunda Instância. |
2014/12/15 |
Ordem Executiva n.º 51/2014, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância. |
2014/11/24 |
Ordem Executiva n.º 32/2014, Renova os contratos de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância e um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância. |
2014/07/21 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2014, Renova o mandato dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
2014/02/19 |
Ordem Executiva n.º 60/2013, Nomeação de juízes. |
2013/10/07 |
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2013, Transfere um escrivão judicial adjunto do Tribunal Judicial de Base para o quadro de pessoal do Tribunal de Segunda Instância e uma escrivã judicial auxiliar do Tribunal de Segunda Instância para o quadro de pessoal do Tribunal Judicial de Base. |
2013/07/31 |