Governo da RAEM

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Descrição Data ▼
Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2017, Manda publicar o Acordo que Estabelece o Instituto de Cooperação Económica Regional da Ásia Central, concluído em Islamabade, Paquistão, em 26 de Outubro de 2016. 2017/11/29
Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2015, Manda publicar o texto autêntico do Acordo para a Constituição da Academia Internacional Contra a Corrupção como Organização Internacional, concluído em Viena em 2 de Setembro de 2010, em línguas chinesa e inglesa. 2015/03/06
Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2007, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na RAEM da Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, feita em Paris, em 19 de Outubro de 2005, bem como o texto autêntico da Convenção e respectivos anexos em língua chinesa acompanhados da tradução para a língua portuguesa. 2007/12/19
Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2001, Respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção Contra a Discriminação no Campo do Ensino. 2001/02/14
Aviso n.º 75/99, Torna público que, por intermédio do representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, foi notificado o Director-Geral da UNESCO, na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, adoptada em Paris em 14 Dezembro de 1960, que a aplicação desta Convenção foi estendida ao território de Macau. 1999/07/26
Decreto do Presidente da República n.º 31/98, Aplicação ao território de Macau da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, aprovada pelo Decreto do Governo n.º 112/80, de 23 de Outubro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro d 1998/09/21
Decreto n.º 112/80, Aprova a Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, adoptada em Paris, em 14 de Dezembro de 1960. 1998/09/21

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2009, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do «Acordo de Cooperação na Área da Educação entre os Governos dos Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai», assinado em Xangai, em 15 de Junho de 2006 (Acordo), bem como o texto autêntico em língua chinesa do Acordo, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa. 2009/12/02