Governo da RAEM

Convenção Universal sobre o Direito de Autor

Instrumento :
Convenção Universal sobre o Direito de Autor, Adoptada em Genebra em 6 de Setembro de 1952, tal como Revista Pelo Acto de Paris de 24 de Julho de 1971
Data de Conclusão :
1952/09/06
Local de Conclusão :
Genebra
Texto Autêntico :
Inglês -
Françês - B.O. n.º: 29, I Série, de 1999/07/19, Pág. 1584
Espanhol -
Tradução :
Chinês - B.O. n.º: 29, I Série, de 1999/07/19, Pág. 1584
Português - B.O. n.º: 29, I Série, de 1999/07/19, Pág. 1584
Notificação :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2001, Respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção Universal sobre o Direito de Autor.
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