Convenção Universal sobre o Direito de Autor
Convenção Universal sobre o Direito de Autor, Adoptada em Genebra em 6 de Setembro de 1952, tal como Revista Pelo Acto de Paris de 24 de Julho de 1971
1952/09/06
Genebra
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2001,
Respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção Universal sobre o Direito de Autor.