Governo da RAEM

Protocolo Adicional à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística

Instrumento :
Protocolo Adicional à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística, Feito em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954
Data de Conclusão :
1954/06/04
Local de Conclusão :
Nova Iorque
Texto Autêntico :
Inglês - B.O. n.º: 16, II Série, de 2012/04/20, Pág. 4846-4854
Português - B.O. n.º: 16, II Série, de 2012/04/20, Pág. 4846-4854
Notificação :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2012, Manda publicar o Protocolo Adicional à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística, feito em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954.
Referência :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2012, Manda publicar o Protocolo Adicional à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística, feito em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954.
29/03/2024 06:03:51 WF2012