Alfândegas - Direito Internacional

4.ª revisão da Nomenclatura do Sistema Harmonizado, Pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), em 26 Junho 2004 a adoção da resolução (2007 Revisão)

Convenção Aduaneira sobre o Livrete A.T.A. para a Importação Temporária de Mercadorias a Emenda à Convenção, (novo modelo de Livrete A.T.A.), Concluída em Bruxelas em 18 de Junho de 2002.

Convenção Relativa à Importação Temporária, Istambul, 26 de Junho de 1990 (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)

Protocolo de Emenda à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1986

Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, Feita em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983

Protocolo Adicional ao Acordo para a Importação de Objectos de Carácter Educativo, Científico ou Cultural, Adoptados pela Organização das Nações Unidas para a educação, ciência e cultura, aos 26 de Novembro de 1976 (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)

Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico, Bruxelas, de 8 de Junho de 1970 (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)

Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico, Concluída em Bruxelas, em 11 de Junho de 1968

Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar Destinado ao Pessoal Marítimo, Concluída em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1964

Convenção Aduaneira sobre o Livrete A.T.A. para a Importação Temporária de Mercadorias, Concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1961

Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional, Concluída em Bruxelas em 8 de Junho de 1961 (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)

Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições, feiras, congressos ou manifestações semelhantes, feita em Bruxelas, em 8 de Junho de 1961

Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Embalagens, Bruxelas, 6 de Outubro de 1960. (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)

Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo, Feita em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954.

Protocolo Adicional à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística, Feito em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954

Convenção Internacional para facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário, Assinada em Genebra em 7 de Novembro de 1952. (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)

Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, Feita em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1950.

Acordo para a Importação de Objectos de Carácter Educativo, Científico ou Cultural, Nova Iorque, 22 de Novembro de 1950 (Nota: Não se continua a aplicar à RAEM)

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