Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2012

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2012, Manda efectuar diversas publicações relativas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, concluído em Montreal, em 16 de Setembro de 1987.

Assunto :

Ambiente - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2012/04/20

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 16, II Série, de 2012/04/20, Pág. 4863-4875
Português - B.O. n.º: 16, II Série, de 2012/04/20, Pág. 4863-4875

Referência :

Emenda ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono (Emenda de Montreal), Montreal, em 17 de Setembro de 1997
Emenda ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono (Emenda de Londres), Londres, em 29 de Junho de 1990
Emenda ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono (Emenda de Pequim), Pequim, em 3 de Dezembro de 1999

Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2012

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