Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor
Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, Adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.
1996/12/20
Genebra
Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2013,
Manda publicar o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.