Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição
Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição, Adoptado em 4 de Novembro de 1993.
1993/11/05
Londres
Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2014,
Manda publicar o Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição, adoptado pela Assembleia da Organização Marítima Internacional em 4 de Novembro de 1993.