Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2014

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 4 de Junho 1996.

Assunto :

Direito Marítimo Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2014/10/31

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 44, II Série, de 2014/10/31, Pág. 19339-19347
Português - B.O. n.º: 44, II Série, de 2014/10/31, Pág. 19339-19347

Referência :

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, Aprovada em 4 de Junho de 1996.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2014

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