Governo da RAEM

Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel

Instrumento :
Emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, Aprovada em 4 de Junho de 1996.
Data de Conclusão :
1996/06/04
Local de Conclusão :
Londres
Texto Autêntico :
Chinês - B.O. n.º: 44, II Série, de 2014/10/31, Pág. 19339-19347
Inglês - B.O. n.º: 44, II Série, de 2014/10/31, Pág. 19339-19347
Referência :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 75/2014, Manda publicar emendas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Substâncias Químicas Perigosas a Granel, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, em 4 de Junho 1996.
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