Instrumento :

Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, Concluída Na Haia, em 15 de Abril de 1958

Assunto :

Direito Internacional Privado

Data de Conclusão :

1958/04/15

Local de Conclusão :

Haia

Texto Autêntico :

Françês - B.O. n.º: 50, I Série, de 1999/12/13, Pág. 8076-(215)-8076-(220)

Tradução :

Chinês - B.O. n.º: 49, II Série, de 2004/12/09, Pág. 8347-8350
Português - B.O. n.º: 50, I Série, de 1999/12/13, Pág. 8076-(215)-8076-(220)

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à RAEM da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, concluída na Haia, em 15 de Abril de 1958.

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2004, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, concluída na Haia, em 15 de Abril de 1958.