Instrumento :

Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, Concluída Na Haia, em 5 de Outubro de 1961

Assunto :

Direito Internacional Privado

Data de Conclusão :

1961/10/05

Local de Conclusão :

Haia

Texto Autêntico :

Françês - B.O. n.º: 13, de 1969/03/29, Pág. 599-603

Tradução :

Chinês - B.O. n.º: 49, II Série, de 2004/12/09, Pág. 8342-8346
Português - B.O. n.º: 13, de 1969/03/29, Pág. 599-603

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à RAEM da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961.

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2004, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961.