Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2004

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2004, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961.

Assunto :

Direito Internacional Privado - Outros

Data de Conclusão :

2004/12/09

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 49, II Série, de 2004/12/09, Pág. 8342-8346
Português - B.O. n.º: 49, II Série, de 2004/12/09, Pág. 8342-8346

Referência :

Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, Concluída Na Haia, em 5 de Outubro de 1961

Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2004

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