Instrumento :

Protocolo para a Repressão de Actos Ilícitos de Violência nos Aeroportos ao Serviço da Aviação Civil Internacional, complementar da Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, Concluído em Montreal, em 24 de Fevereiro de 1988

Assunto :

Segurança - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1988/02/24

Local de Conclusão :

Montreal

Texto Autêntico :

Inglês - B.O. n.º: 28, II Série, de 2004/07/14, Pág. 4388-4397
Françês -
Russo -
Espanhol -

Tradução :

Chinês - B.O. n.º: 28, II Série, de 2004/07/14, Pág. 4388-4397
Português - B.O. n.º: 28, II Série, de 2004/07/14, Pág. 4388-4397

Notificação :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2004, Manda publicar a notificação efectuada pela RPC relativa à aplicação na RAEM do Protocolo para a Repressão de Actos Ilícitos de Violência nos Aeroportos ao Serviço da Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal, em 24 de Fevereiro de 1988, bem como o texto autêntico em inglês do Protocolo, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2004, Manda publicar a notificação efectuada pela RPC relativa à aplicação na RAEM do Protocolo para a Repressão de Actos Ilícitos de Violência nos Aeroportos ao Serviço da Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal, em 24 de Fevereiro de 1988, bem como o texto autêntico em inglês do Protocolo, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.