Governo da RAEM

Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2021

Instrumento :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2021, Manda publicar as emendas à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004.
Data de Conclusão :
2021/03/11
Local de Conclusão :
Macau
Texto Autêntico :
Chinês - B.O. n.º: 10, II Série, de 2021/03/11, Pág. 3719-3736
Português - B.O. n.º: 10, II Série, de 2021/03/11, Pág. 3719-3736
Referência :
Resolução MEPC.296(72) do Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI, adoptado em 13 de abril de 2018, emendas à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004.
Resolução MEPC.297(72) do Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI, adoptado em 13 de abril de 2018, emendas à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004.
Resolução MEPC.299(72) do Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI, adoptado em 13 de abril de 2018, emendas à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004.
29/03/2024 01:58:50 WF2015