Resolução MEPC.297(72) do Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI
Resolução MEPC.297(72) do Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI, adoptado em 13 de abril de 2018, emendas à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004.
2018/04/13
Londres
Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2021,
Manda publicar as emendas à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004.