Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2023

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2023, Manda publicar as emendas à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptadas em 15 de Maio de 2015 e em 5 de Maio de 2017.

Assunto :

Ambiente - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2023/12/13

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 50, II Série, de 2023/12/13, Pág. 15506-15523
Português - B.O. n.º: 50, II Série, de 2023/12/13, Pág. 15506-15523

Referência :

Emendas à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptadas em 15 de Maio de 2015 e em 5 de Maio de 2017.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2023

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