Emendas à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
Emendas à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptadas em 15 de Maio de 2015 e em 5 de Maio de 2017.
2017/05/05
Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2023,
Manda publicar as emendas à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptadas em 15 de Maio de 2015 e em 5 de Maio de 2017.