Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2024

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2024, Manda publicar as Decisões 66/5, 66/6 e 66/7 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 15 de Março de 2023, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 13 de Novembro de 2023.

Assunto :

Estupefacientes - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2024/08/21

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 34, II Série, de 2024/08/21, Pág. 12282-12301
Português - B.O. n.º: 34, II Série, de 2024/08/21, Pág. 12282-12301

Referência :

Decisões 67/2, 67/3, 67/4 e 67/5 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 19 de Março de 2024, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, datadas de 19 de Março de 2024.
Quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, actualizados à data de 3 de Dezembro de 2024.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2024

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