Instrumento :

Quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, actualizados à data de 3 de Dezembro de 2024.

Assunto :

Estupefacientes - Direito Internacional

Data de Conclusão :

2024/12/03

Local de Conclusão :

Nova Iorque

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 34, II Série, de 2024/08/21, Pág. 12282-12301
Inglês - B.O. n.º: 34, II Série, de 2024/08/21, Pág. 12282-12301

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2024, Manda publicar as Decisões 66/5, 66/6 e 66/7 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 15 de Março de 2023, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 13 de Novembro de 2023.