Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2025

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2025, Manda publicar as Decisões 68/5 e 68/6 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 12 de Março de 2025, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 6 de Dezembro de 2025.

Assunto :

Estupefacientes - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2025/08/20

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 34, II Série, de 2025/08/20, Pág. 31-50
Português - B.O. n.º: 34, II Série, de 2025/08/20, Pág. 31-50

Referência :

Decisões 68/5 e 68/6 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 12 de Março de 2025, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, datadas de 12 de Março de 2025.
Quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971 actualizados à data de 6 de Dezembro de 2025, actualizados à data de 6 de Dezembro de 2025.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2025

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