Instrumento :

Quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971 actualizados à data de 6 de Dezembro de 2025, actualizados à data de 6 de Dezembro de 2025.

Assunto :

Estupefacientes - Direito Internacional

Data de Conclusão :

2025/12/06

Local de Conclusão :

Nova Iorque

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 34, II Série, de 2025/08/20, Pág. 31-50
Inglês - B.O. n.º: 34, II Série, de 2025/08/20, Pág. 31-50

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2025, Manda publicar as Decisões 68/5 e 68/6 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 12 de Março de 2025, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 6 de Dezembro de 2025.