Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2004, Manda publicar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

Assunto :

Aviação Civil - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2004/02/16

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 7, I Série, de 2004/02/16, Pág. 85-109
Português - B.O. n.º: 7, I Série, de 2004/02/16, Pág. 85-109

Referência :

Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Feito em Londres, aos 19 de Janeiro de 2004
Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2009, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, assinado em Londres, em 19 de Janeiro de 2004.