Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2004, Manda publicar as listas das pessoas singulares e das entidades previstas na Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1483 (2003), relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait, emanadas pelo competente Comité.

Assunto :

Resoluções do C. S. das Nações Unidas

Data de Conclusão :

2004/03/17

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 11, II Série, de 2004/03/17, Pág. 1538-1566
Português - B.O. n.º: 11, II Série, de 2004/03/17, Pág. 1538-1566

Referência :

Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido pela Resolução n.º 661 (1990), adoptou, respectivamente, em 27 de Junho de 2003 e em 21 de Novembro de 2003, as listas das pessoas singulares (documento SC/7806 IK/368) e das entidades (documento SC/7933 IK/406) previstas na Resolução n.º 1483 (2003), relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait.