Emendas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono
Emendas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, Adoptadas em Londres, em 29 de Junho de 1990
1990/06/29
Londres
Português -
B.O. n.º: 7, de 1993/02/15, Pág. 650
Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2002,
Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação a continuação da aplicação na RAEM da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena, em 22 de Marco de 1985.