Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2005

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2005, Manda publicar a Convenção sobre a Proibição da Utilização de Técnicas de Modificação do Ambiente para Fins Militares ou Quaisquer Outros Fins Hostis, adoptada em Nova Iorque, em 10 de Dezembro de 1976, na sua versão autêntica em chinês, acompanhada da respectiva tradução para português, bem como a parte útil da notificação relativa à sua aplicação na Região Administrativa Especial de Macau, efectuada pela República Popular da China.

Assunto :

Assuntos Externos - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2005/08/24

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 34, II Série, de 2005/08/24, Pág. 5853-5858
Português - B.O. n.º: 34, II Série, de 2005/08/24, Pág. 5853-5858

Referência :

Convenção sobre a Proibição da Utilização de Técnicas de Modificação do Ambiente para Fins Militares ou Quaisquer Outros Fins Hostis, Adoptada em Nova Iorque, em 10 de Dezembro de 1976

Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2005

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