Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento

Instrumento :

Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, Assinada em Macau, em 28 de Setembro de 1999

Assunto :

Economia e Finanças - Direito Internacional

Data de Conclusão :

1999/09/28

Local de Conclusão :

Macau

Relação :

Portugal

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 50, I Série, de 1999/12/13, Pág. 7841
Português - B.O. n.º: 50, I Série, de 1999/12/13, Pág. 7841

Referência :

«Protocolo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa que altera a Convenção entre o Governo de Macau e o Governo de Portugal para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Macau em 28 de Setembro de 1999», Assinado em Lisboa em 21 de Junho de 2018.

Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento

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