Tributação
- «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino do Camboja para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal», Assinado em Macau, aos 24 de Fevereiro de 2021, e em Phnom Penh, aos 23 de Abril de 2021
- «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento», Assinado em Macau, aos 16 de Abril de 2018.
- «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo dos Estados Unidos da América para Promover a Cooperação na Implementação da FATCA», Concluído em Macau, em 14 de Dezembro de 2016.
- «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Irlanda para a Troca de Informações em Matéria Fiscal», Assinado na RAEM, aos 12 de Setembro de 2016
- «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Argentina para a Troca de Informações em Matéria Fiscal», Assinado em Buenos Aires, aos 5 de Setembro de 2014.
- «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», Assinado em Londres, aos 3 de Setembro de 2014.
- «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo de Guernsey para a Troca de Informações em Matéria Fiscal», Assinado em Londres, aos 3 de Setembro de 2014.
- Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo de Japão relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal, Assinado na RAEM, aos 13 de Março de 2014.
- Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo de Malta relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal, Assinado em Beijing, China, aos 30 de Maio de 2013.
- «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Jamaica relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», Assinado em Kingston, Jamaica, aos 5 de Outubro de 2012.
- Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Índia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal, Assinado em Macau, aos 3 de Janeiro de 2012
- Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Austrália relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal, Assinado na RAEM, aos 12 de Julho de 2011.
- Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino da Dinamarca relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal, Assinado em Paris, aos 29 de Abril de 2011.
- Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo das Ilhas Faroé relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal, Assinado em Paris, aos 29 de Abril de 2011.
- Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Finlândia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal, Assinado em Paris, aos 29 de Abril de 2011.
- Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Gronelândia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal, Assinado em Paris, aos 29 de Abril de 2011.
- Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Islândia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal, Assinado em Paris, aos 29 de Abril de 2011.
- Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino da Noruega relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal, Assinado em Paris, aos 29 de Abril de 2011.
- Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino da Suécia relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal, Assinado em Paris, aos 29 de Abril de 2011.
- Convenção entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Cabo Verde para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento, Assinada em Macau, aos 15 de Novembro de 2010.
- Convenção Entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República de Moçambique Para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento, Aos 15 de Junho de 2007, em Macau
- Convenção entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa sobre os Privilégios Fiscais aplicáveis às suas Delegações e Membros do seu Pessoal, Feita em Lisboa, em 23 de Junho de 2006
- Convenção entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Reino da Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento, Assinada em Bruxelas, aos 19 de Junho de 2006.
- Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, Assinada em Macau, em 28 de Setembro de 1999
31/07/2025 01:09:14 BO22
